Denúncia espontânea

É a comunicação feita pelo próprio contribuinte, por iniciativa dele e antes de qualquer fiscalização sobre o fato, informando e corrigindo uma irregularidade tributária — o que pode afastar penalidades em certos casos, mas não se aplica, por exemplo, a tributos já declarados pelo contribuinte e pagos apenas com atraso.

Conteúdo educativo, escrito para leigos em Direito. Não é aconselhamento jurídico nem substitui a análise de um advogado sobre o caso concreto.