Ferramenta gratuita

Calculadora de prazo processual

Informe a data de publicação e a quantidade de dias do prazo. A calculadora conta a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação e pula automaticamente fins de semana e feriados nacionais.

Carnaval (segunda e terça-feira) e Sexta-feira Santa são considerados por padrão nesta calculadora, por serem amplamente observados como ponto facultativo ou feriado forense no Judiciário — mas não são feriado nacional por lei federal, e a observância pode variar por tribunal ou estado. Esta ferramenta produz uma estimativa e não substitui a conferência do prazo real diretamente no processo ou no DJEN.