Tutela de urgência

É uma decisão provisória que o juiz pode conceder antes do julgamento final do processo, quando há risco de dano irreparável e elementos que indiquem a probabilidade do direito alegado.

Conteúdo educativo, escrito para leigos em Direito. Não é aconselhamento jurídico nem substitui a análise de um advogado sobre o caso concreto.